Política de Privacidade do Programa ThemisLine Partners
Versão 1 · aceita pelo proprietário em 20/10/2026, sem validação jurídica independente. Canal do encarregado: admin@themisline.com.
1. Quem trata seus dados
A ThemisLine é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de candidatos e parceiros do Programa ThemisLine Partners. Esta política explica quais dados coletamos, por que os coletamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
2. Quais dados coletamos
Dados de cadastro: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço completo (complementado automaticamente pelo CEP informado) e dados de representante legal, quando pessoa jurídica. Documentos enviados no cadastro: foto do RG (do titular ou do representante legal) e, para pessoa jurídica, o Cartão CNPJ e sua data de emissão. Dados financeiros e fiscais: dados de conta para pagamento de comissões e documentos fiscais emitidos pelo parceiro. Dados de indicações: registros das indicações feitas pelo link ou código do parceiro, limitados ao necessário para atribuição e cálculo da comissão — o parceiro não tem acesso a denúncias, relatos, resultados de pesquisas ou a qualquer dado de clientes da ThemisLine. Dados de uso: registros técnicos de acesso à área do parceiro, como data, hora e ações realizadas, para segurança e auditoria.
3. Para que usamos (finalidades)
Analisar e aprovar o cadastro, inclusive validação de documentos e prevenção a fraude; operar o programa de indicações e atribuir vendas ao parceiro correto; calcular, controlar e pagar comissões; cumprir obrigações legais, tributárias e contábeis; comunicar alterações do programa, aprovações, elegibilidade de comissões e encerramentos; exercer e defender direitos em processos administrativos ou judiciais.
4. Bases legais
Execução de contrato ou procedimentos preliminares de contratação (art. 7º, V) para cadastro, operação do programa e pagamento de comissões; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) para dados fiscais e contábeis; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção a fraude e defesa em litígios; e consentimento (art. 7º, I), quando aplicável e sempre revogável.
5. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados apenas com: prestadores de serviço que operam sistemas da ThemisLine (hospedagem, e-mail, processamento de pagamentos), sob contrato que proíbe uso próprio dos dados; profissionais e empresas de contabilidade e apoio fiscal, para pagamento de comissões; autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou demanda regulatória; e empresas do mesmo grupo econômico da ThemisLine, se houver, para as mesmas finalidades. Não vendemos e não anunciamos dados pessoais de parceiros.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados: acesso restrito por perfil de permissão, tráfego criptografado, autenticação com opção de verificação em duas etapas, registros de auditoria e minimização de acesso — ninguém da operação do programa acessa dados de clientes da ThemisLine. Em caso de incidente relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados conforme a legislação.
7. Retenção
Dados de cadastro e documentos são mantidos durante a vigência do cadastro e por até 5 anos após o encerramento, prazo que cobre exigências tributárias, contábeis, prescrição de obrigações e defesa em eventuais disputas ligadas às indicações e comissões. Atingidos os prazos ou atendido pedido de eliminação cabível, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura; cópias em backup são eliminadas no ciclo regular de renovação.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em excesso; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando essa for a base legal. Pedidos que dependam de obrigação legal — como retenção fiscal de documentos — podem ter eliminação negada com justificativa. O atendimento segue a LGPD e responde de forma completa em até 15 dias.
9. Cookies e registros de acesso
A área do parceiro usa apenas cookies e armazenamentos locais essenciais para manter a sessão autenticada e a segurança da conta. Não há cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros nessa área.
10. Transferência internacional
Se algum prestador de serviço operar fora do Brasil, a transferência observará as garantias da LGPD (cláusulas contratuais, países com proteção adequada ou consentimento específico), mantendo o nível de proteção descrito nesta política.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no programa ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com antecedência razoável, e o uso continuado após o aviso indica concordância.
12. Contato e encarregado (DPO)
Para exercer direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados, escreva para o canal de privacidade da ThemisLine: admin@themisline.com. Recomendamos indicar no assunto a palavra "Privacidade" e informar o nome completo e o CPF ou CNPJ cadastrado, para que possamos localizar e responder com segurança. O prazo de resposta completa é de até 15 dias. Se não ficar satisfeito com o atendimento, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).